Uma lei histórica da União Europeia entra em vigor e impõe novas regras de concorrência às empresas – mudando a experiência dos cidadãos da região em relação a telefones, aplicativos, navegadores e mais.
As novas regulamentações da UE forçam mudanças em alguns dos produtos tecnológicos mais utilizados no mundo, incluindo a loja de aplicativos da Apple, as plataformas de busca do Google e até o WhatsApp.
Elas marcam um ponto de virada num esforço global dos reguladores para colocar os gigantes da tecnologia sob controle, após anos de alegações de que as empresas prejudicaram a concorrência e deixaram os consumidores na pior.
As obrigações amplas aplicam-se apenas à UE, o que poderia fazer com que os usuários de tecnologia nos Estados Unidos e em outros mercados olhassem ansiosamente para algumas das funcionalidades que as big techs estão implementando.
O decreto da UE
As mudanças em todo o setor estão ligadas à Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), uma lei de 2022 que exige que as plataformas online dominantes ofereçam aos utilizadores mais escolhas e aos rivais mais oportunidades de competir.
As suas amplas obrigações afetam seis das maiores empresas de tecnologia do mundo: Amazon, Apple, Google, Meta, Microsoft e ByteDance, empresa-mãe da TikTok.
Em meados de maio, essa lista também poderá incluir o X de Elon Musk e o Booking.com, informou a Comissão Europeia esta semana.
As violações do DMA podem levar a penalidades severas, incluindo multas de até 10% da receita global de uma empresa e de até 20% por reincidência.
Para a maioria das empresas regulamentadas, isso significaria dezenas de bilhões de dólares.Durante anos, os legisladores de todo o mundo acusaram os gigantes da tecnologia de monopolizarem os mercados digitais e de utilizarem os dados pessoais dos consumidores para consolidar o seu poder ou para identificar novos mercados a dominar.
Os gigantes da tecnologia, por seu lado, insistiram em competir vigorosamente, criaram oportunidades valiosas para os empreendedores e fizeram bilhões de dólares.
As novas regras amplas da Europa realçam o ceticismo em relação a essa defesa e mostram como a UE liderou o ataque à regulamentação tecnológica a nível mundial, por vezes com efeitos em cascata para o resto do mundo.
O bloco comercial aprovou outra legislação abrangente nos últimos anos que regulamenta a privacidade digital, as redes sociais e, em breve, a inteligência artificial.
Algumas de suas regulamentações tiveram impactos mais amplos: em 2022, uma nova lei da UE que forçou a Apple a usar cabos USB-C como padrão de carregadores para os seus aparelhos.
A padronização fez com que a Apple adotasse o modelo inclusive no Brasil.
Mudanças
Dentre elas, a Apple disse que planeja permitir que os usuários na UE baixem aplicativos para iPhone através de lojas de terceiros – flexibilizando a regulação sobre o iOS pela primeira vez desde a estreia da App Store, há 15 anos.
Outra mudança significativa veio por parte do Google, que afirmou que vai alterar os resultados de pesquisa para direcionar mais tráfego para sites independentes de comparação de preços ou reservas de viagens, em vez de direcionar os usuários para o Google Flights ou outras ferramentas de sua propriedade.
O Google também permitirá que os usuários do Android selecionem um navegador e mecanismo de pesquisa preferidos em um menu de opções ao configurar seus dispositivos pela primeira vez, em vez de padronizar os usuários para o navegador e mecanismo de pesquisa Chrome do Google.
Isso poderia dar uma vantagem a navegadores rivais como Opera ou Firefox da Mozilla e mecanismos de busca concorrentes, incluindo DuckDuckGo ou Bing da Microsoft.
Enquanto isso, os usuários de aplicativos de mensagens como Signal ou Viber poderão em breve enviar mensagens de bate-papo diretamente para pessoas que usam as plataformas Messenger e WhatsApp da Meta, sob um novo requisito de abertura imposto ao gigante da mídia social.
Já serviços de streaming como Spotify e Netflix poderiam potencialmente comercializar descontos em seus aplicativos para aqueles que compram assinaturas através dos respectivos sites dos serviços, em vez de através de sistemas proprietários de pagamento no aplicativo.
